Ministro do STF avalia pedido de anulação do leilão da Ferrovia Norte-Sul

Ministro do STF avalia pedido de anulação do leilão da Ferrovia Norte-Sul

Ministro do STF avalia pedido de
anulação do leilão da Ferrovia Norte-Sul

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Roberto Barroso recebeu o pedido de reconsideração formulado pela entidade Ferrofrente (Frente Nacional pela Volta das Ferrovias) e aguarda mais informações das autoridades impetradas antes de decidir, definitivamente, se vai ou não suspender a homologação e adjudicação do leilão da Ferrovia Norte-Sul Tramo Central, ocorrido ontem (28.03), em São Paulo.

Segundo a Petição nº 16.382/2019, a Ferrofrente pleiteia a reconsideração da decisão anterior que indeferiu o pedido liminar. A entidade reitera os argumentos apresentados na petição inicial, requerendo ao menos a concessão de tutela de urgência para que se proíbam “os atos de homologação do resultado do certame e eventual adjudicação”.

Na véspera do leilão (27.03), a Ferrofrente, entidade que reúne associações de profissionais e usuários de ferrovias, já havia entrado com mandado de segurança coletivo contra o leilão da Ferrovia Norte-Sul.

Entre as justificativas do mandado, solicitado com urgência ao STF, estavam o direcionamento do leilão em favor da Rumo e VLI Logística, a ausência de regulação para garantir o direito de passagem e o potencial prejuízo ao erário em função de riscos contratuais e vícios de engenharia contidos no edital.
“A Ferrofrente pretendeu com o mandado garantir a competição no certame e fazer com que o direito de passagem estivesse garantido durante os 30 anos de concessão”, explica o presidente da Ferrofrente, José Manoel Ferreira Gonçalves.
Além das duas empresas que apresentaram proposta, nenhum grupo econômico se animou a participar do leilão, em razão de o ramal licitado não possuir saída para o mar sem que haja a burocracia e o impasse de exercer o direito de passagem nos ramais complementares, que são controlados exatamente pela Rumo e VLI Logística.

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José Manoel Ferreira Gonçalves é graduado em: Engenharia Civil, Jornalismo e Direito. Além das graduações tem cinco especializações (latu sensu): Termofluidomecânica, Geoprocessamento, Engenharia Oceânica História da arte Ciências Políticas Fez ainda Mestrado e Doutorado (stricto sensu): Mestrado – Engenharia Mecânica, Doutorado – Engenharia de Produção e Pós-doutorado na área de logística. José Manoel atuou em áreas diversas, como engenharia civil, tendo sido diretor do SECOVI, jornalismo (com destaque para a rádio Jovem Pan), professor universitário e diretor de campi.

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