Fiscalização das concessões ferroviárias

Fiscalização das concessões ferroviárias

Ferrofrente quer que Supremo Tribunal Federal (STF) determine criação de comissão prevista em lei de 1995 sobre fiscalização das ferrovias em concessão privada.

Interessante a ideia da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente). A entidade quer a criação de comissões tripartites com a participação dos usuários na fiscalização das concessões ferroviárias. A Lei das Concessões, em 1995, prevê que os usuários têm direito de fiscalizar, por meio de comissões periódicas, as atividades da concessão, mas o governo jamais criou os conselhos com a participação dos usuários.

O engenheiro José Manoel quer que ferrovias funcionem para o
bem do transporte de cargas e passageiros no País.

José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Ferrofrente, afirma que “é urgente admitir a participação dos usuários na fiscalização das concessões. Apesar da confiança que todos nós podemos ter da Agência reguladora, do Tribunal de Contas e dos órgãos de fiscalização, ninguém melhor que o próprio usuário para dizer se o serviço está adequado ou não”.

O engenheiro lembra que as concessões ferroviárias já completaram 20 anos. “E ainda não foram criadas as comissões para a fiscalização, o que é inacreditável. Como analisar a qualidade dos serviços sem a consulta aos usuários?”, critica.

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José Manoel Ferreira Gonçalves é graduado em: Engenharia Civil, Jornalismo e Direito. Além das graduações tem cinco especializações (latu sensu): Termofluidomecânica, Geoprocessamento, Engenharia Oceânica História da arte Ciências Políticas Fez ainda Mestrado e Doutorado (stricto sensu): Mestrado – Engenharia Mecânica, Doutorado – Engenharia de Produção e Pós-doutorado na área de logística. José Manoel atuou em áreas diversas, como engenharia civil, tendo sido diretor do SECOVI, jornalismo (com destaque para a rádio Jovem Pan), professor universitário e diretor de campi.

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